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PJe: Justiça de PE define calendário de expansão para o próximo ano

O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu o cronograma de implantação do sistema para o próximo ano. Porém, ainda em 2018, na última segunda-feira (26/11), o Judiciário estadual implantou, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, de acordo com a Instrução Normativa 28/2018. A medida, inicialmente, alcança três Varas de Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (VVDFM) do Recife com demandas a partir da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher, localizada no bairro de Santo Amaro. Em relação a 2019, seguem as unidades contempladas com as datas de instalação agendadas para o próximo ano:Câmaras de Conciliação e novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: 11 de fevereiroVaras da Infância e Juventude da Capital (Fluxo Cível): 09 de abrilVaras da Infância e Juventude da Região Metropolitana do Recife (Fluxo Cível): 15 de maioVaras Regionais da Infância e Juventude (Fluxo Cível): 04 de julhoVaras Únicas – Infância e Juventude (Fluxo Cível): 09 de agostoPlantões Judiciários (1º Grau): 05 de setembroCorregedoria Geral de Justiça: 04 de novembro
04/12/2018 (00:00)
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