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PGE, MP e Sefaz pedem ao Poder Judiciário prioridade em processos de cobrança de dívidas

PGE, MP e Sefaz pedem ao Poder Judiciário prioridade em processos de cobrança de dívidas Procurador-Geral do Estado, Chefe do MP, Secretário da Fazendae Coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE foram recebidos no TJO Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, recebeu em audiência, nesta quinta-feira , o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Vieira da Costa, o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o Secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, e o Coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Procurador Gustavo Granzotto Manfro. Os visitantes solicitaram ao Poder Judiciário prioridade e celeridade na tramitação de processos cuja cobrança e penalização resultem em receita para o Estado.O Desembargador Carlos Duro mostrou-se sensível ao pleito, dando início ao encaminhamento administrativo interno. O Procurador-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça encaminharam listas com nomes de partes envolvidas em processos de cobrança da dívida ativa e processos criminais de crimes contra a ordem tributária, respectivamente.Os processos prioritários de cobrança da dívida ativa listados somam mais de R$ 1,6 bilhão e os área criminal, mais de R$ 1,3 milhão. Alguns dos devedores têm aderido ao Refaz - Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS, mas outros iniciam negociação, solicitam a guia de pagamento, mas não efetivam o pagamento. O Presidente do TJ, Desembargador Carlos Duro, que trabalhou durante anos com matérias da mesma natureza na 22ª Câmara Cível da Corte, resumiu seu pensamento aos visitantes com uma frase "norma sem sanção não funciona".EXPEDIENTETexto: Carlos Alberto Machado de SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Thu Dec 05 18:55:00 BRT 2019 Esta notícia foi acessada: 5 vezes.
05/12/2019 (00:00)
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