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OAB/RS integrará programação do Fórum Social Mundial da Pessoa Idosa

A OAB/RS, através da CEDPI, integrará a programação oficial do Fórum Social Mundial da Pessoa Idosa no dia 28 de janeiro, às 14h, com o tema ‘A tutela jurisdicional da pessoa idosa’. Neste ano, devido à pandemia, o evento vai ocorrer no formato online pela plataforma Zoom e pelo canal do YouTube da Ordem gaúcha.  O objetivo do evento é o de pulgar os direitos da pessoa idosa estabelecidos na Lei 10.741/2003, em especial, os projetos e as experiências bem sucedidas para a efetivação da tramitação preferencial dos processos judiciais, envolvendo a pessoa idosa.  Conforme o presidente da CEDPI, Cristiano Lisboa Martins, a tutela jurisdicional da pessoa idosa é um pilar indispensável para o Estado democrático de direito. “É no Poder Judiciário que o cidadão idoso enxerga a esperança possível para acessar rapidamente as políticas públicas que não foram oferecidas pelo poder público, como por exemplo o acesso à saúde, medicamentos, cirurgias, tratamentos e medidas protetivas para afastar agressores”, explicou.  A discussão sobre a implantação de políticas públicas para pessoas idosas é um dos pilares da OAB/RS através da CEDPI. “Estamos sempre discutindo e propondo um adequado funcionamento dessa rede de assistência social e a melhor estruturação das políticas direcionadas a essa camada da população. Dentre as atividades, estão inclusas audiências públicas, seminários e eventos”, disse Martins.  A OAB/RS é uma das instituições que contribuíram para a criação e que faz parte do Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJ/RS. Em 2020, a Ordem gaúcha oficiou o Tribunal de Justiça do Estado do RS, recomendando a criação dos Juizados Especiais Criminais da Pessoa Idosa. O objetivo é o de dar maior celeridade na análise dos pedidos de medidas protetivas, envolvendo a pessoa idosa, especialmente os que não são contemplados pela Lei Maria da Penha. 
20/01/2021 (00:00)
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