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Nota oficial

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE SUL, considerando manifestações públicas realizadas em virtude de uma sentença judicial de primeiro grau, não definitiva, que condenou a entidade ao pagamento de indenização a um magistrado em virtude de um Desagravo Público realizado, vem esclarecer: Nos termos do que prescreve o artigo 44 da Lei nº. 8.906/94, a entidade tem por finalidade defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de direito, e, dentre outras competências legais, promover, com exclusividade e de forma intransigente, a representação, a defesa das prerrogativas, a seleção e a disciplina dos advogados. No caso em tela, a OAB/RS, no estrito cumprimento do seu dever, adotou as medidas legais em defesa das prerrogativas da advocacia gaúcha. Nesse sentido, com firmeza de propósito que motivaram o ato de defesa da advocacia e ora motivam a presente nota, esclarece-se que a OAB/RS seguirá adotando as medidas judiciais cabíveis, por meio da interposição de recurso, para reestabelecer justiça no caso noticiado.
16/05/2019 (00:00)
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