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Juízes vitaliciandos são confirmados no cargo

Juízes vitaliciandos são confirmados no cargoPor unanimidade, o Órgão Especial do TJRS confirmou no cargo de Juiz de Direito 21 magistrados vitaliciandos, A decisão é dessa segunda-feira .Os Juízes foram empossados no cargo em 9/11/2017. Confira a lista:Vitaliciedade A vitaliciedade é uma garantia legal, prevista na Constituição, que garante aos magistrados o direito de permanecerem no cargo até atingirem a idade prevista para a aposentadoria compulsória, sendo vedado o afastamento ou demissão, à exceção de motivo estabelecido por lei ou sentença judicial transitada em julgado.Para conseguir a aprovação, os Juízes têm de atender uma série de critérios, entre eles o cumprimento de carga horária de 514 horas/aula relativo ao Curso Oficial de Formação Oficial, 120 horas/aula relativos aos cursos Oficiais de Aperfeiçoamento. Também recebem a visita de Juízes-Corregedores em suas Comarcas para avaliar a presteza, segurança e responsabilidade de cada um no exercício da função, examinando o desempenho jurisdicional. São submetidos à avaliação psiquiátrica e psicológica a cada seis meses, entre outros.Para relembrar o perfil de cada um, acesse o Informativo Especial lançado na solenidade de posse dos novos magistrados gaúchos: http://www.tjrs.jus.br/informativo-online/edicoes-anteriores/495.pdf.  EXPEDIENTETexto: Rafaela SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Tue Jun 25 18:37:00 BRT 2019 Esta notícia foi acessada: 26 vezes.
25/06/2019 (00:00)
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