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Curso “Questões Atuais Sobre Licitações e Contratos Públicos” tem início

Teve início, na última semana, o Curso de Aperfeiçoamento: “Questões Atuais Sobre Licitações e Contratos Públicos”. Promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), o curso aborda temas pertinentes ao relacionamento de empresas com instituições públicas ao longo de quatro encontros.  A aula de abertura foi conduzida pelo advogado e especialista em Direito Tributário, César Rillo, que tratou de: recuperação empresarial, participação em licitações e manutenção de contratos públicos. Em sua fala, Rillo debateu sobre a confluência do Direito Administrativo, do Direito Público com o Direito Privado, tratando também da recuperação das empresas, que se aproxima mais do direito privado, principalmente através do instituto da recuperação judicial.  O advogado ainda destacou que, hoje, estamos diante de dois importantes mundos, o público e o privado: “no entendimento habitual, eles devem se opor, e eventualmente ter um combate entre eles, ou devemos ter uma outra visão e nos ater a uma cooperação de esforços para obter a maximização em termos de manutenção das empresas e dos elos da cadeia econômica?”, questionou. Durante a aula, o palestrante também buscou trazer exemplos teóricos e práticos para os participantes sobre questões polêmicas, “não só meramente doutrinárias, mas também práticas”, abordando, tanto decisões jurisprudenciais, quanto questões do dia a dia do relacionamento com o Poder Público. Inscrições ainda abertas As aulas são transmitidas ao vivo via plataforma Zoom, de 12/11 até 30/11, das 19h às 21h. Para os inscritos, as aulas ficam gravadas e podem ser acessadas a qualquer momento em até 90 dias após a transmissão ao vivo. Quem ainda não se inscreveu, pode fazer isso no Portal do Aluno, clicando aqui. O investimento para a inscrição é de R$ 50,00 reais, valor que pode ser parcelado em até 12x pelo PagSeguro. 
19/11/2020 (00:00)
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