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Conquista para a advocacia gaúcha: cobrança de honorários, através de protesto de títulos, custa apenas R$ 5 reais a partir desta quinta

A partir desta quinta-feira (28), entra em vigor o convênio entre a OAB/RS e o Instituto de Protesto (IEPRO), que reduz o valor pago pelos advogados para realizar a cobrança de honorários contratuais através da postergação do pagamento de emolumentos cartoriais e taxas de fiscalização judiciária. O convênio, realizado pela Ordem gaúcha, com base no Provimento 86 de 29/08/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece o valor único de cobrança de apenas R$ 5 reais, na forma de protesto dos honorários não pagos (contratuais e sucumbenciais) – o que tem o intuito de evitar uma ação judicial. Atualmente, para realizar a cobrança judicial dos honorários, o valor gasto pelo advogado está em torno de R$270 a R$ 400. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca a conquista para advocacia, bandeira defendida desde 2017 pela sua gestão: “Estamos felizes por mais essa conquista, que representa uma redução significativa nos custos para os advogados e para as advogadas. Além disso, o novo modelo traz modernidade, agilidade e eficiência no recebimento de honorários”, enfatizou. "É importante sempre reforçar que os honorários advocatícios equivalem-se a verbas alimentares para todos os colegas", concluiu. O presidente do Instituto de Estudos de Protesto (IEPRO-RS), Romário Mezzari, e a coordenadora da Central de Remessas e Arquivos (CRA) do IEPRO, Tania Mezzari, explicaram que o protesto se diferencia de um processo judicial longo e moroso, o que mostra a efetividade do serviço prestado pelo cartório: “O título entra no tabelionato de protesto, e, no dia seguinte, o intimador já vai em busca desse devedor. Leva em média três dias para efetivar a intimação e, a partir do momento em que o devedor recebe, ele tem três dias para pagar”, disse Tania. Conforme o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo (CEAL), João Darzone, “o convênio proporciona um ganho estratégico de tempo e recurso aos advogados. Traz, ainda, a ferramenta mais moderna que existe, que é o protesto”, afirmou. “Tanto é verdade que grandes empresas adotam o protesto como ferramenta principal de arrecadação”, lembrou Darzone. Essa novidade traz ainda a possiblidade de qualificar, por sua vez, o tipo de cliente que os advogados atendem, uma vez que a transparência proporciona a opção de aceitar ou não o cliente que, reiteradamente, for protestado por falta de pagamento de honorários. ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR: Oadvogado, através de um sistema operacional, que pode ser realizado através de aplicativo ou cadastro via site, faz a solicitação ao IEPRO e paga o valor de R$5. Após o envio da solicitação ao cartório: Não há custo para o advogado quando: com a postecipação (pagamento posterior), o cliente apresentar e pagar o valor em até três dias; Quando o advogado deve encaminhar o valor a ser pago pelo cliente: se a pessoa protestada não pagar, porém procurar o advogado para pagar depois do prazo (processo não estará mais no tabelionato), o advogado recebe o valor e encaminha esse devedor ao tabelionato, para que ele pague o que o advogado deveria ter pago na apresentação; Quando o valor está embutido na cobrança feita pelo serviço: se o advogado não quiser cobrar essa dívida na hora, pode realizar a retirada do título. A partir disso, ele terá que pagar o valor que, provavelmente, já foi negociado com o devedor, ou seja, o advogado dificilmente terá esse custo.
27/11/2019 (00:00)
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