Breier encaminha pleito sobre as audiências de instrução presenciais ao Colégio de Presidentes Seccionais

 “No tema específico de audiências, não há como assegurar que os depoimentos das partes e testemunhas, prestados por videoconferência, não sofram ingerência indevida e tenham a sua veracidade comprometida. Nesses casos específicos, não há como o juiz exercer, em sua plenitude, a sua função e o seu poder de polícia”, afirmou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, que aconteceu de forma virtual na quinta-feira (17). Essa é uma sugestão que nasceu e foi amadurecida nos debates do Colégio de Presidentes de subseções e do Conselho Pleno da OAB/RS. Ainda na gestão do Ministro Dias Toffoli como presidente Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a OAB/RS encaminhou o pleito ao órgão. Assim, portanto, Breier oficializou junto ao Colégio de Presidentes, angariando ampla concordância entre os presidentes de seccionais que enfrentam o mesmo problema.  “Tal manifestação busca uniformizar a prática no que toca à realização de audiências de instrução, cuja importância, dentro do processo, exige que sejam tomadas medidas, no sentido de garantir a efetividade do ato processual e os direitos das partes envolvidas”, pontuou Breier. O dirigente asseverou, ainda, a necessidade de se considerar as situações que impedem a cidadania, por meio da advocacia, de usar recursos tecnológicos. "Os escritórios não podem servir de estrutura para as testemunhas. O local delas é, por lei, em frente a autoridade pública. Além disso, existe, sim, a falta de meios para garantir acesso por parte das testemunhas à tecnologia para a realização de audiências de instrução e julgamento com a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência, o que inviabiliza o acesso pleno à justiça” finalizou.
17/09/2020 (00:00)
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